Estatuto de Residente de Longa Duração – AIMA
A AIMA disponibilizou o formulário para agendamento do pedido de Estatuto de Residente de Longa Duração, destinado a cidadãos de países terceiros com pelo menos 5 anos de residência legal e ininterrupta em Portugal.
https://contactenos.aima.gov.pt/contact-form
Este estatuto confere ao titular maior estabilidade de residência, permitindo viver e trabalhar em Portugal e, mediante o cumprimento das regras aplicáveis, residir e exercer atividade profissional noutros Estados da União Europeia.
O pedido deve ser submetido através do formulário disponível no site oficial da AIMA, sendo necessária a apresentação de documentação comprovativa, nomeadamente título de residência, passaporte, declarações de IRS dos últimos cinco anos e extrato da carreira contributiva da Segurança Social.
O requerente deve ainda comprovar a existência de meios de subsistência adequados, seguro de saúde válido e não representar ameaça à ordem ou segurança pública.
O presente conteúdo tem caráter meramente informativo e não dispensa a análise individual de cada situação concreta.
Conteúdo por Larice Salvador, Legal Advisor.