As empresas podem celebrar contratos com cidadãos estrangeiros mesmo sem NISS. Saiba como proceder e comunicar o vínculo à Segurança Social.
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Curated content by Salvador & Dias Gomes on legal consulting, international mobility, and other key areas of the everyday legal landscape.
Guia jurídico sobre nacionalidade portuguesa e imigração para Portugal, com principais requisitos e tipos de visto.
View postPlanejamento previdenciário internacional para brasileiros e portugueses: entenda os acordos entre Brasil e Portugal e como somar tempo de contribuição.
View postO Tribunal da Relação de Guimarães reafirma que cabe ao condomínio reparar infiltrações provenientes das partes comuns, mesmo quando existam dúvidas sobre intervenções anteriores.
View postESTATUTO DE RESIDENTE DE LONGA DURAÇÃO
12/01/2026
Destina-se a cidadãos de países terceiros com, no mínimo, cinco anos de residência legal em Portugal, permitindo maior estabilidade e mobilidade na União Europeia.
View postDescubra como funciona o reconhecimento de diploma em Portugal, os tipos de reconhecimento, prazos, custos e quando é obrigatória para trabalhar ou estudar na Europa.
View postPortugal e Brasil avançam no reconhecimento mútuo das cartas de condução, facilitando a mobilidade e a residência de cidadãos nos dois países
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