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O Tribunal da Relação de Guimarães reafirma que cabe ao condomínio reparar infiltrações provenientes das partes comuns, mesmo quando existam dúvidas sobre intervenções anteriores.

Destina-se a cidadãos de países terceiros com, no mínimo, cinco anos de residência legal em Portugal, permitindo maior estabilidade e mobilidade na União Europeia.

Descubra como funciona o reconhecimento de diploma em Portugal, os tipos de reconhecimento, prazos, custos e quando é obrigatória para trabalhar ou estudar na Europa.

Portugal e Brasil avançam no reconhecimento mútuo das cartas de condução, facilitando a mobilidade e a residência de cidadãos nos dois países